POLÍTICA LGPD – EXERCÍCIO Dos direitos do titular
LOJA LIGA

Versão 1.0 – Elaborada conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Última atualização: 10/07/2026

1. Objetivo

Esta Política disciplina o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais tratados pela Loja Liga, garantindo transparência, segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Abrangência

Aplica-se a todos os titulares de dados cujas informações pessoais sejam tratadas pela Loja Liga em decorrência da utilização do site, compras, cadastros, atendimento ou demais relações comerciais.

3. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões automatizadas quando aplicável.

4. Como solicitar

As solicitações deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais da Loja Liga, acompanhadas das informações necessárias para identificação do titular e localização dos dados.

5. Confirmação de Identidade

Para proteção dos dados pessoais, a Loja Liga poderá solicitar documentos ou outras informações que permitam confirmar a identidade do solicitante antes do atendimento da requisição.

6. Prazos

As solicitações serão respondidas nos prazos previstos pela legislação aplicável, podendo haver necessidade de complementação de informações quando indispensável à análise.

7. Hipóteses de Recusa

A Loja Liga poderá deixar de atender integralmente determinadas solicitações quando houver fundamento legal, obrigação regulatória, necessidade de preservação para exercício de direitos, cumprimento de contrato ou outra hipótese prevista na LGPD.

8. Segurança

Todas as solicitações serão tratadas de forma confidencial, observando controles de acesso e medidas técnicas destinadas à proteção das informações pessoais.

9. Canal de Atendimento

O exercício dos direitos poderá ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento divulgados pela Loja Liga, preferencialmente mediante registro formal para adequado acompanhamento da demanda.

10. Atualizações

Esta Política poderá ser alterada sempre que necessário para adequação às alterações legais, regulatórias ou operacionais.

Fluxo de Atendimento LGPD

1. Recebimento da solicitação.

2. Validação da identidade do titular.

3. Análise jurídica e operacional.

4. Resposta ao titular dentro dos prazos legais.

5. Registro da solicitação para fins de auditoria e conformidade.